ATA DA DÉCIMA
SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 20.05.1988.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Segunda Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às onze horas e onze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Isaac Ainhorn, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jaques Machado, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Nei Lima, Nereu D’Avila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Valdir Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão geral e Votação Secreta, foram aprovados: o Projeto de Lei do Executivo n.º 27/88, por 22 votos SIM contra 01 voto em BRANCO; o Projeto de Lei do Legislativo 78/88 por 23 votos SIM, contra 01 voto em BRANCO; o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/88 por 16 votos SIM, contra 04 votos NÃO e 02 votos em BRANCO. Ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos solicitando dispensa de distribuições em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: da Ver. Gladis Mantelli com relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/88; e ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 78/88 do Ver. Cleom Guatimozim, com relação ao Projeto de Lei do Executivo n.º 27/88. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, no horário regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Rafael Santos. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os
trabalhos. Solicito à Sra. Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para verificação de quórum.
A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à verificação de
quórum.): Há 20 Srs. Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Há quórum. Passa-se à
PROC. 1001/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 27/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.
Parecer Conjunto:
- das Comissões e Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Urbanização Transportes e Habitação. Rel. Geral, Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE n.º 27/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Chama-nos a atenção o Ver. Rafael Santos que a votação deve ser secreta. A Mesa defere e solicita à Diretoria Legislativa que providencie na colocação da urna.
Convido os Vereadores Jorge Goularte e Clóvis Brum para escrutinadores, tendo em vista que a votação é secreta.
Solicito à Sra. Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 23 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedida a escrutinação: 22 votos SIM e 01 voto em BRANCO.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Gladis Mantelli, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Nei Lima, Nereu D’Avila, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Nilton Comin e Isaac Ainhorn.)
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE n.º 27/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1008/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 78/88, da MESA, que reajusta os vencimentos dos funcionários da CMPA e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n.º 78/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.)
Convido os Vereadores Jorge Goularte e Clóvis Brum para escrutinadores, tendo em vista que a votação é secreta.
Solicito à Sra. Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
A SRA. SECRETÁRIA: (Proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 24 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedida a escrutinação: 23 votos SIM e 01 voto em BRANCO.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Gladis Mantelli, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Nereu D’Avila, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Nilton Comin, Flávio Coulon e Isaac Ainhorn.)
Sobre a mesa Requerimento de autoria da Verª Gladis Mantelli, solicitando seja o PLL n.º 78/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (pausa.) APROVADO.
PROC. 1009/88 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/88, da MESA, que atualiza o subsídio do Prefeito Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL n.º 06/88. Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que a Câmara aprovou, há poucos instantes, um aumento para o funcionalismo, muito aquém das suas necessidades. Agora, a Casa examina o aumento para os subsídios do Sr. Prefeito Municipal. Sinceramente, creio que nós teríamos recebido com grande satisfação, se o Prefeito Alceu Collares tivesse abdicado desse aumento, uma vez que S. Exa. já recebeu, neste ano, um considerável reajuste no seu salário e, principalmente, na relação direta que tem com o time que manda no aumento do funcionalismo municipal. E se dissermos que Porto Alegre é um Município de Orçamento pobre estaremos cometendo uma injustiça: é o Município que tem o Orçamento mais privilegiado do Rio Grande do Sul e um dos melhores do Brasil. Por isso, há pouco votamos o aumento do funcionalismo municipal, até sem discussão. Para o funcionalismo, o aumento não acompanha, sequer margeia, o poder de compra exaurido do salário do nosso funcionalismo público municipal. Para o funcionalismo, não se cobre a inflação, mas para os empresários, a Prefeitura de Porto Alegre, o Prefeito Alceu Collares e a sua Administração têm ido além da inflação, muito além. Para repor o salário perdido dos trabalhadores do Município, o Prefeito usa um peso e uma medida. Para autorizar e decretar as cobranças da taxa d’água e do transporte coletivo, ele usa outro peso e outra medida. Esperava que o Prefeito tivesse enviado à Casa, com a devida antecedência, um oficio, pedindo que não se votasse aumento do seu salário, em face de seus decretos aumentando em cerca de 1.500% o transporte coletivo, quando a inflação, neste mesmo período, foi de 800%, em face dos seus decretos aumentando a taxa d’água, o metro cúbico de água, eu esperava que o Prefeito mandasse um ofício, como fez em outra oportunidade, pedindo que não votasse o aumento, dos seu subsídios. O aumento que deu ao funcionalismo foi irrisório e os decretos que tem lançado, calcados em cima do bolso do trabalhador de Porto Alegre, são violentos. Dois pesos e duas medidas, esta é a Administração Alceu Collares!
Por isto, Sr. Presidente, vou me constranger de votar favoravelmente a este Projeto. Não votarei contra, por dever de ofício, mas vou me abster de votar neste aumento de subsídios ao Prefeito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.)
Convido os Vereadores Jorge Goularte e Clóvis Brum para escrutinadores.
Solicito à Sra. Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 22 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedida a escrutinação: 16 votos SIM, 04 votos NÃO e 02 votos em BRANCO.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PDL n.º 06/88.
(Votaram os Srs. Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Nereu D’Ávila, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Isaac Ainhorn.)
Sobre a mesa Requerimento de autoria da Verª Gladis Mantelli, solicitando seja o PDL nº 06/88 dispensado da distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.)
(Encerra-se a Sessão às 11h45min.)
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